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Direitos Reais
A definição do direito real, também denominado direito das coisas, consiste em um conjunto de normas, predominantemente obrigatórias, que tendem a regular o direito atribuído à pessoa sobre bens corpóreos, móveis ou imóveis de conteúdo econômico.
Como exemplo podemos citar ações que envolvam:
- Usucapião
- Reconhecimento de um usufruto
- Uso ou habitação
- Hipoteca
- Penhor, propriedade fiduciária, entre outros